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Nas
últimas semanas, o Ministério Público (MP) tem mostrado o porquê
de ser tão necessário para a sociedade brasileira. Investigações
importantíssimas contra a corrupção em 12 estados da federação,
envolveram inúmeros promotores e policiais no combate ao desvio de
dinheiro, superfaturamentos de serviços licitados, busca e apreensão
de documentos, além de mandados de prisão em órgãos públicos.
Também a atuação do MP-GO denunciando casos de nepotismo em Goiás
no TCE, mostram a real utilidade desse organismo desvinculado de
qualquer Poder Constitucional. Com ele a população, teoricamente,
só tem há ganhar.
Não
é pra menos que denúncias de corrupção estão a todo momento
estourando nos jornais. O MP vem trabalhando sistematicamente na
averiguação de suspeitas e promovendo ações judiciais que
comprovem ações ilícitas de servidores públicos. No últimos
tempos, foi a jurisdição entregue ao MP que possibilitou indiciar
casos tais como do bicheiro Cachoeira e do Mensalão. Entretanto, há
uma Emenda Constitucional que quer barrar a atuação do MP no país:
a PEC-37.
Caso
essa emenda seja aprovada pelos deputados e senadores, o MP estará
impossibilitado de investigar irregularidades. Ou seja, tudo recairá
nas mãos da Polícia que dificilmente consegue atender a demanda já
existente. Dessa maneira, os supersalários – como os R$ 40 mil
mostrados pelo MP-GO – de parentes comissionados de juízes do
TCE-GO não seriam divulgados independentemente da Lei de Acesso à
Informação. Da mesma forma que superfaturamentos em shows de bandas
famosas, pagas por prefeituras do nordeste brasileiro, também não.
A farra com o dinheiro dito “de ninguém” têm sido cada vez mais
combatida pelo pessoal do MP, crédito indispensável a ele num país
que falcatruas no Estado não são novidades.
Na
verdade, tudo que envolva investigação na esfera pública preocupa
políticos e funcionários públicos dentro dos bastidores. Porque
tem vindo à tona, e a sociedade passou a cobrar por justiça. No
entanto, apesar de todos estarem informados sobre a situação
decorrente nos fóruns, os julgamentos dos envolvidos ainda demoram
para se resolverem. A morosidade da Justiça emperra a ação ágil e
firme do MP, que perde tempo com a verdade e que ganha inimigos dos
mais diferentes calibres.
De
qualquer maneira “ainda” podemos contar com o MP. Talvez seja uma
das poucas instituições organizadas por lei que lutem seriamente
pelo povo. Está à mostra o seu trabalho na grande mídia: denúncia
de nepotismo no TCE goiano, desvio de dinheiro em prefeituras do Rio
Grande do Norte e a mega operação contra a corrupção terça-feira
passada. A população mais esclarecida tem o dever de cobrar por
melhoras no país diante o Estado. A mudança vem de nós. E, um dos
meios mais eficientes é fortalecendo o Ministério Público. Não a
PEC-37!
*Assine o Abaixo-Assinado contra a PEC-37:
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