"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
Voltaire

tradutor

segunda-feira, 15 de abril de 2013

PODER AO MP!

vitrinevirtual.com

Nas últimas semanas, o Ministério Público (MP) tem mostrado o porquê de ser tão necessário para a sociedade brasileira. Investigações importantíssimas contra a corrupção em 12 estados da federação, envolveram inúmeros promotores e policiais no combate ao desvio de dinheiro, superfaturamentos de serviços licitados, busca e apreensão de documentos, além de mandados de prisão em órgãos públicos. Também a atuação do MP-GO denunciando casos de nepotismo em Goiás no TCE, mostram a real utilidade desse organismo desvinculado de qualquer Poder Constitucional. Com ele a população, teoricamente, só tem há ganhar.

Não é pra menos que denúncias de corrupção estão a todo momento estourando nos jornais. O MP vem trabalhando sistematicamente na averiguação de suspeitas e promovendo ações judiciais que comprovem ações ilícitas de servidores públicos. No últimos tempos, foi a jurisdição entregue ao MP que possibilitou indiciar casos tais como do bicheiro Cachoeira e do Mensalão. Entretanto, há uma Emenda Constitucional que quer barrar a atuação do MP no país: a PEC-37.

Caso essa emenda seja aprovada pelos deputados e senadores, o MP estará impossibilitado de investigar irregularidades. Ou seja, tudo recairá nas mãos da Polícia que dificilmente consegue atender a demanda já existente. Dessa maneira, os supersalários – como os R$ 40 mil mostrados pelo MP-GO – de parentes comissionados de juízes do TCE-GO não seriam divulgados independentemente da Lei de Acesso à Informação. Da mesma forma que superfaturamentos em shows de bandas famosas, pagas por prefeituras do nordeste brasileiro, também não. A farra com o dinheiro dito “de ninguém” têm sido cada vez mais combatida pelo pessoal do MP, crédito indispensável a ele num país que falcatruas no Estado não são novidades.

Na verdade, tudo que envolva investigação na esfera pública preocupa políticos e funcionários públicos dentro dos bastidores. Porque tem vindo à tona, e a sociedade passou a cobrar por justiça. No entanto, apesar de todos estarem informados sobre a situação decorrente nos fóruns, os julgamentos dos envolvidos ainda demoram para se resolverem. A morosidade da Justiça emperra a ação ágil e firme do MP, que perde tempo com a verdade e que ganha inimigos dos mais diferentes calibres.

De qualquer maneira “ainda” podemos contar com o MP. Talvez seja uma das poucas instituições organizadas por lei que lutem seriamente pelo povo. Está à mostra o seu trabalho na grande mídia: denúncia de nepotismo no TCE goiano, desvio de dinheiro em prefeituras do Rio Grande do Norte e a mega operação contra a corrupção terça-feira passada. A população mais esclarecida tem o dever de cobrar por melhoras no país diante o Estado. A mudança vem de nós. E, um dos meios mais eficientes é fortalecendo o Ministério Público. Não a PEC-37!

*Assine o Abaixo-Assinado contra a PEC-37: