"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
Voltaire

tradutor

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

LEI SECA E TWITTER: VIDA OU VOZ EM PRIMEIRO PLANO?

Todo cidadão é responsável por seus atos, mesmo quando ele se propõe a dirigir bêbado. Por isso, a Lei Seca vem com o propósito de fiscalizar e punir tais infratores através de paradas policiais. Porém, elas têm perdido seu efeito devido as inúmeras mensagens pelo Twitter, que avisam aos transgressores os locais de blitzes. Algo que contorna, em partes, a situação e que multiplica ainda mais o problema.

No começo do mês de fevereiro, a AGU-GO (Advocacia Geral da União – Goiás), entrou com ação pedindo bloqueio imediato de contas no Twitter. Estas, informavam o exato local de blitzes pela cidade de Goiânia (e outras contas pelo país). Então, alguns se pronunciaram – principalmente a mídia – repudiando a atitude da advocacia, com o discurso de “Livre Liberdade de Opinião e Divulgação”.

Grandes jornais e revistas como Folha de S. Paulo, Época, divulgaram a sua aversão a Operação Lei Seca via editoriais e artigos de opinião de seus colunistas. Abusando do “inconstitucional” para confirmarem a ideia da livre expressão, atropelam o bom senso de que, a vida humana vale muito mais. Dados recentes mostram que os acidentes de trânsito no Brasil matam 55 mil ano a ano, proporcionando um custo de R$ 24,6 bilhões aos cofres públicos. Infelizmente, dinheiro que segue para hospitais e postos de saúde afim de socorrer esses acidentados, ao contrário da lógica: precavê-los. Assim, a administração pública formaliza sua incompetência tendo que atuar de maneira pouco eficaz, ou seja, remediando.

Hoje, a conta “Eu twitto – lei seca” possui 280 mil seguidores. Todos que por meio de seus smartphones, tablets, notbooks podem ter acesso a Web e espalhar a informação de pontos de blitzes. Isso contribui para que não só fujam aqueles infratores da Lei Seca, mas também assaltantes, ladrões de carga, sequestradores que escapam por rotas alternativas, da polícia. A falta de conscientização – e, de certa forma, punição – é a questão.

Por fim, a postura tomada pela AGU-GO foi correta. A liberdade de opinião não deve preponderar sobre o direito à vida, sobretudo quando ela está ameaçada (no trânsito). Então, se cancelar contas na internet é necessário, que seja feito. Logicamente, dentro dos limites legais que previnam a liberdade de expressão. Sem abusos. Mesmo porque, se a Constituição garante o poder de voz do cidadão, com certeza ela não se absterá de sua vida.

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