O
atual Código Florestal Brasileiro é composto por leis ultrapassadas
e que necessitam passar por uma modernização. Mas para tanto, elas
mexem em uma questão delicada para muitos donos de terras: a
instituição de punição a quem não respeitou as áreas de
preservação. Com isso, tanto os pequenos e grandes produtores
agrícolas que se concentram em áreas de preservação seriam
afetados com a compensação dessas terras, multas, ou ainda, a perda
da posse. Muitos ambientalistas pregam a radicalização contra os
produtores. Contudo, estes também possuem voz na Câmara e Senado
através da bancada ruralista. Ela que briga feroz e incansavelmente
pela diminuição da reserva legal, e a consequente anistia dos erros
passados de seus integrantes. Por isso até hoje não foi sancionado
o Código Florestal.
O
Código Florestal Brasileiro data de 1965, e desde então, veio
sofrendo emendas que visavam corrigir imperfeições constitucionais
para o momento da elite histórica. De todas as modificações já
feitas como, o perdão àqueles que desmataram áreas verdes até
junho/julho de 2008; redução de Áreas de Proteção Ambiental e
Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros
das margens de rios de 10 metros de largura; e diminuição da Área
de Reserva Legal em diferentes biomas do território nacional; a
primeira é a mais repetida pela mídia. Ela e os ambientalistas
batem firme na tecla do assunto anistia, porque
da forma como o texto está escrito hoje, permite-se a anistia
total a quem já desmatou e abre brechas para novos desmatamentos.
Para
os grupos Greenpeace e WWF (ONG preocupada com os
elefantes africanos), os avanços ambientais conquistados seriam
jogados no lixo, caso Dilma não vete o texto. As principais
prerrogativas, enfim, para o veto presidencial estão no rompimento
do acordo por parte dos ruralistas, dos compromissos da campanha
eleitoral de Dilma e a grande pressão internacional vinculada a
Rio+20. Vetar um projeto da base aliada do Governo não é algo
confortável para qualquer presidente. Parece que ele não pode
confiar em quem diz que está com ele. Seus próprios partidários.
Isso faz com que o jogo político nas casas federais ganhem um
aspecto interesseiro, oposto as vontades nacionais.
A
desculpa da bancada ruralista por não estar de acordo com o Governo,
diz respeito, fundamentalmente, a fronteira agrícola. São eles
mesmos – os ruralistas – que produzem os gêneros alimentícios e
vendem internamente (em uma análise localizada) sem muitas
restrições a sua expansão mercantil. Por esse motivo brigam pelo
controle das terras comercialmente legais. A verdade é que com
todas as áreas desmatadas, seria possível tranquilamente por anos e
anos, abastecer o Brasil e vender o excedente produzido. Basta
utilizar da tecnologia de ponta que permeia o comércio. Mas, de
todos, também vale lembrar dos pequenos produtores que mais cuidam
que destroem as APPs. O Governo não deve só exigir como vem
fazendo, mas também incentivar a preservação por parte dos
pequenos proprietários.
Por
fim, o Código Florestal Brasileiro mais se atenta as vontades de
grupos capitalistas à interesses da nação. Basta observar que caso
o fosse praticado desde a sua primeira resolução, evitaria a
ocupação de várzeas e os crescentes assoreamentos de rios,
evitando assim tantas inundações e deslizamentos. O Brasil vive uma
nova época. E suas leis refletem as ambições do país. Por isso a
Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado à todos, inclusive as próximas gerações.
Portanto, o Brasil deve dar seu exemplo a partir de atitudes
concretas para não bancar depois o “duas caras” no cenário
mundial, ora protetor do verde, ora devastador deste. Todos aguardam
pela melhor decisão, especialmente para o meio ambiente. Que se
possa investir no desenvolvimento sustentável pensando no presente,
todavia sem tirar o olho do futuro.
*VÍDEOS:
Código Florestal - por OCEPAR:
Entrevista com a Senadora Kátia Abreu - Record News:
RIC Rural fala sobre Código Florestal pelos pequenos produtores:
Em defesa da produção de alimentos - ruralistas:
Sobre o Código Florestal - Wagner Moura:
Joelmir Beting fala sobre novo Código Florestal:
