Blog do Felipe: CÓDIGO FLORESTAL: PARA OS INTERESSES PARTICULARES OU DA NAÇÃO?

O atual Código Florestal Brasileiro é composto por leis ultrapassadas e que necessitam passar por uma modernização. Mas para tanto, elas mexem em uma questão delicada para muitos donos de terras: a instituição de punição a quem não respeitou as áreas de preservação. Com isso, tanto os pequenos e grandes produtores agrícolas que se concentram em áreas de preservação seriam afetados com a compensação dessas terras, multas, ou ainda, a perda da posse. Muitos ambientalistas pregam a radicalização contra os produtores. Contudo, estes também possuem voz na Câmara e Senado através da bancada ruralista. Ela que briga feroz e incansavelmente pela diminuição da reserva legal, e a consequente anistia dos erros passados de seus integrantes. Por isso até hoje não foi sancionado o Código Florestal.

O Código Florestal Brasileiro data de 1965, e desde então, veio sofrendo emendas que visavam corrigir imperfeições constitucionais para o momento da elite histórica. De todas as modificações já feitas como, o perdão àqueles que desmataram áreas verdes até junho/julho de 2008; redução de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros das margens de rios de 10 metros de largura; e diminuição da Área de Reserva Legal em diferentes biomas do território nacional; a primeira é a mais repetida pela mídia. Ela e os ambientalistas batem firme na tecla do assunto anistia, porque da forma como o texto está escrito hoje, permite-se a anistia total a quem já desmatou e abre brechas para novos desmatamentos.

Para os grupos Greenpeace e WWF (ONG preocupada com os elefantes africanos), os avanços ambientais conquistados seriam jogados no lixo, caso Dilma não vete o texto. As principais prerrogativas, enfim, para o veto presidencial estão no rompimento do acordo por parte dos ruralistas, dos compromissos da campanha eleitoral de Dilma e a grande pressão internacional vinculada a Rio+20. Vetar um projeto da base aliada do Governo não é algo confortável para qualquer presidente. Parece que ele não pode confiar em quem diz que está com ele. Seus próprios partidários. Isso faz com que o jogo político nas casas federais ganhem um aspecto interesseiro, oposto as vontades nacionais.

A desculpa da bancada ruralista por não estar de acordo com o Governo, diz respeito, fundamentalmente, a fronteira agrícola. São eles mesmos – os ruralistas – que produzem os gêneros alimentícios e vendem internamente (em uma análise localizada) sem muitas restrições a sua expansão mercantil. Por esse motivo brigam pelo controle das terras comercialmente legais. A verdade é que com todas as áreas desmatadas, seria possível tranquilamente por anos e anos, abastecer o Brasil e vender o excedente produzido. Basta utilizar da tecnologia de ponta que permeia o comércio. Mas, de todos, também vale lembrar dos pequenos produtores que mais cuidam que destroem as APPs. O Governo não deve só exigir como vem fazendo, mas também incentivar a preservação por parte dos pequenos proprietários.

Por fim, o Código Florestal Brasileiro mais se atenta as vontades de grupos capitalistas à interesses da nação. Basta observar que caso o fosse praticado desde a sua primeira resolução, evitaria a ocupação de várzeas e os crescentes assoreamentos de rios, evitando assim tantas inundações e deslizamentos. O Brasil vive uma nova época. E suas leis refletem as ambições do país. Por isso a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à todos, inclusive as próximas gerações. Portanto, o Brasil deve dar seu exemplo a partir de atitudes concretas para não bancar depois o “duas caras” no cenário mundial, ora protetor do verde, ora devastador deste. Todos aguardam pela melhor decisão, especialmente para o meio ambiente. Que se possa investir no desenvolvimento sustentável pensando no presente, todavia sem tirar o olho do futuro.

*VÍDEOS:

Entenda o novo Código Florestal - Contexto histórico:

Código Florestal - por OCEPAR: