CÓDIGO FLORESTAL: PARA OS INTERESSES PARTICULARES OU DA NAÇÃO?

O atual Código Florestal Brasileiro é composto por leis ultrapassadas e que necessitam passar por uma modernização. Mas para tanto, elas mexem em uma questão delicada para muitos donos de terras: a instituição de punição a quem não respeitou as áreas de preservação. Com isso, tanto os pequenos e grandes produtores agrícolas que se concentram em áreas de preservação seriam afetados com a compensação dessas terras, multas, ou ainda, a perda da posse. Muitos ambientalistas pregam a radicalização contra os produtores. Contudo, estes também possuem voz na Câmara e Senado através da bancada ruralista. Ela que briga feroz e incansavelmente pela diminuição da reserva legal, e a consequente anistia dos erros passados de seus integrantes. Por isso até hoje não foi sancionado o Código Florestal.

O Código Florestal Brasileiro data de 1965, e desde então, veio sofrendo emendas que visavam corrigir imperfeições constitucionais para o momento da elite histórica. De todas as modificações já feitas como, o perdão àqueles que desmataram áreas verdes até junho/julho de 2008; redução de Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros das margens de rios de 10 metros de largura; e diminuição da Área de Reserva Legal em diferentes biomas do território nacional; a primeira é a mais repetida pela mídia. Ela e os ambientalistas batem firme na tecla do assunto anistia, porque da forma como o texto está escrito hoje, permite-se a anistia total a quem já desmatou e abre brechas para novos desmatamentos.

Para os grupos Greenpeace e WWF (ONG preocupada com os elefantes africanos), os avanços ambientais conquistados seriam jogados no lixo, caso Dilma não vete o texto. As principais prerrogativas, enfim, para o veto presidencial estão no rompimento do acordo por parte dos ruralistas, dos compromissos da campanha eleitoral de Dilma e a grande pressão internacional vinculada a Rio+20. Vetar um projeto da base aliada do Governo não é algo confortável para qualquer presidente. Parece que ele não pode confiar em quem diz que está com ele. Seus próprios partidários. Isso faz com que o jogo político nas casas federais ganhem um aspecto interesseiro, oposto as vontades nacionais.

A desculpa da bancada ruralista por não estar de acordo com o Governo, diz respeito, fundamentalmente, a fronteira agrícola. São eles mesmos – os ruralistas – que produzem os gêneros alimentícios e vendem internamente (em uma análise localizada) sem muitas restrições a sua expansão mercantil. Por esse motivo brigam pelo controle das terras comercialmente legais. A verdade é que com todas as áreas desmatadas, seria possível tranquilamente por anos e anos, abastecer o Brasil e vender o excedente produzido. Basta utilizar da tecnologia de ponta que permeia o comércio. Mas, de todos, também vale lembrar dos pequenos produtores que mais cuidam que destroem as APPs. O Governo não deve só exigir como vem fazendo, mas também incentivar a preservação por parte dos pequenos proprietários.

Por fim, o Código Florestal Brasileiro mais se atenta as vontades de grupos capitalistas à interesses da nação. Basta observar que caso o fosse praticado desde a sua primeira resolução, evitaria a ocupação de várzeas e os crescentes assoreamentos de rios, evitando assim tantas inundações e deslizamentos. O Brasil vive uma nova época. E suas leis refletem as ambições do país. Por isso a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à todos, inclusive as próximas gerações. Portanto, o Brasil deve dar seu exemplo a partir de atitudes concretas para não bancar depois o “duas caras” no cenário mundial, ora protetor do verde, ora devastador deste. Todos aguardam pela melhor decisão, especialmente para o meio ambiente. Que se possa investir no desenvolvimento sustentável pensando no presente, todavia sem tirar o olho do futuro.

*VÍDEOS:

Entenda o novo Código Florestal - Contexto histórico:

Código Florestal - por OCEPAR:

Entrevista com a Senadora Kátia Abreu - Record News:

RIC Rural fala sobre Código Florestal pelos pequenos produtores:

Em defesa da produção de alimentos - ruralistas: 

Sobre o Código Florestal - Wagner Moura: 

Joelmir Beting fala sobre novo Código Florestal:

QUEM SÃO OS HERÓIS BRASILEIROS?

O Brasil possui inúmeros heróis além daqueles que figuraram no quadro da História nacional. Dia 21 de abril comemora-se a luta de um deles: Tiradentes. Mas até que ponto estes heróis nacionais são vivificados pelas pessoas nas mais variadas datas históricas do país? Qual é o dia do Índio, o dia do Negro, o dia do Trabalhador, que possua uma reflexão da situação pretérita? Não existe o reconhecimento do povo pelos heróis, e, por isso talvez, a “aparente” falta de apreço de muitos. É isso que os personagens do momento contradizem, tal como o ex-presidente Lula e o famoso Capitão Nascimento que incorporam fidedignamente a caricatura do povo.

Acusado de rebelar-se contra a Coroa portuguesa no século XVIII, o alferes do Regimento de Cavalaria de Vila Rica, Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes, foi morto e esquartejado aos 46 anos de idade por defender o que achava ser o ideal mais importante para todo homem: sua Liberdade. Lutou pela independência do Brasil na taxada Inconfidência Mineira, a fim de extirpar de vez a exploração portuguesa. Devido as inúmeras manifestações sociais pelo mundo frente às Grandes Nações, Tiradentes e outros companheiros foram se inspirar nos ideais da Independência dos EUA (1776) e da Revolução Francesa (1789). Hoje Tiradentes é considerado o Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Assim como Tiradentes, vários outros modelos de heróis saltam a nossa memória quanto aos interesses da cultura e população brasileira de um determinado espaço-tempo: Zumbi, Macunaíma(?), Frei Caneca, Antônio Conselheiro, Virgulino Ferreira(o Lampião), Getúlio Vargas, Capitão Nascimento, Lula. Nossos heróis são figuras míticas cheias de contrários no plano real e no plano fantasioso. Manipulados pelo poder, ou não precisamente, marcam presença exemplar em livros didáticos ou, emoldurados nas esculturas e avenidas públicas pelo país.

Contudo, não é herói somente aquele que ficou famoso pelas premissas da grande mídia. Também é herói todos aqueles que lutam pela defesa da vida, seja no trânsito, seja no trabalho voluntário, seja no progresso da sociedade. Inclusive aqueles que sofrem devido a debilidade pública – transportes, segurança, educação – e que ao fim do mês, recebem apenas o seu salário mínimo. Estes sim são heróis. Mais de 60% da população. Heróis anônimos do dia a dia que lutam pela ordem da Nação. Mas, como disse o psicanalista Jorge Forbes, será herói aquele que, frente à dúvida da escolha, fugir do padrão comum, preferindo o risco e a responsabilidade da invenção às soluções prontas. São esses heróis que pouco se veem todos os dias.

De certo modo, acreditar que o Brasil não teve ou têm heróis é, de fato, uma análise bem finita e imprecisa. Exemplos foram e podem ser citados. Talvez faltem sim, modelos de heróis no estilo hollywoodianos (como estamos acostumados), porém, estes, não perfazem a representação do povo brasileiro. A população deve perceber isso. E, dessa forma, proteger sua história e gente. Devemos pausar nossos relógios nessas datas e tentar compreender o seu real significado. Reavivar o espírito de cidadão-herói que defende e luta por sua pátria contra o preconceito, a desunião e a corrupção, com a mesma moral de Herói. Mesmo porque, se nós não damos valor no que é nosso, nenhum outro povo se sentirá obrigado a fazê-lo também.

OPERAÇÃO MONTE CARLO: “E AGORA, PROFESSOR?”

“Se queres convencer alguém sem qualquer debate, use de poder suas cintilantes palavras.”

O Estado de Goiás tem sido o centro das atenções durante estas últimas semanas na imprensa nacional devido a Operação Monte Carlo. Esta que foi deflagrada pela Polícia Federal, e que “paralisou” uma enorme quadrilha de atuação em jogos ilegais. Dentre os envolvidos estão, além do Chefão do bando, agentes públicos – políticos, policiais, servidores administrativos – e outros civis em paralelo. Fato que não só choca, mas entristece toda a população goiana, pois ela vê que seus homens públicos são os verdadeiros corruptos e corruptores na sociedade.

No Brasil, é proibido jogos de máquinas ou de azar, porque são jogos manipulados para o apostador nunca vencer. Dessa forma, empresários espertalhões lucram com o vício de pessoas que gastam seu sofrido dinheiro nessa exploração sem fim. Foi assim que Carlos Augusto Ramos (o Carlinhos Cachoeira) fazia fortuna até cerca de 40 dias atrás, antes de ser preso. Além dele, não foram presos outros envolvidos no esquema de importância tão elevada como policiais, servidores administrativos, nem deputados federais e o tão visto Senhor senador Demóstenes Torres.

O ex-senador do DEM – Demóstenes Torres – era o pupilo de Cachoeira nas negociatas da facção. A sua função essencial em Brasília, constava em propor leis e medidas que, de certa forma, permitissem o jogo criminoso e sua possível absolvição (caso fossem descobertos). Entre as mais de 300 ligações gravadas pela PF, algumas mostram o bicheiro e o senador esquematizando formas de burlar a Constituição. O site Lei dos Homens teve acesso a toda a documentação do processo. Muitos deles contêm segredo de Justiça ou tiveram autorização para interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e de e-mails. Todos os documentos chegam a quase um gigabyte de tamanho: http://www.leidoshomens.com.br/index.php/noticias/acesse-aqui-todos-os-documentos-da-operacao-monte-carlo/ .

Não só Demóstenes tem o rabo preso com Carlinhos, mas também Rubens Otoni (PT), Jovair Arantes (PTB), Sandes Júnior (PP), Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) têm rolo com o bicheiro. Cachoeira estava envolvido também na Secretária da Educação do Estado de Goiás (que “acabara” de sair de um sufoco dos professores), em que uma das gravações feita em 09/06/11 pontuam o ex-secretário Thiago Peixoto (PSD), e o recém desfiliado da SEMARH-GO (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás) Leonardo Vilela (PSDB). Os escândalos se avolumam, e cada vez mais pressionam o atual governador Marconi Perillo (PSDB), dos porquês de dentro da polícia, por exemplo, existir um grupo especializado em defender o território do jogo ilegal.

Em suma: Goiás virou reduto do crime, infelizmente. Por quê? Por que um senador que demonstrava ter voz de honesto - “pega ladrão, prende ladrão” –, e que recebia R$ 42000,00 líquidos, resolveu vestir a manta negra do crime? E os deputados? E os policiais? Por quê? Estamos estupefatos. Agora, Demóstenes poderá ser julgado (igual aos deputados) pelo Conselho de Ética (o mesmo que absolveu Jaqueline Roriz do mensalão comprovado em vídeo) e, pela Lei Ficha Limpa, já estaria inelegível até 2027. Segundo a filosofia de Maquiavel é impossível combinar a moral e a política, pois são esferas inconciliáveis. Creio que Demóstenes seguiu tanto os outros preceitos de manipulação no poder, que se esqueceu do básico mandamento de vida: escolher com quem andar.

***As 10 melhores frases de Demóstenes - via UOL

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***Operação Monte Carlo

***VÍDEOS:

*Gravação mostra conversa entre Demóstenes e Cachoeira:

*Demóstenes deixa o DEM e reclama de prejulgamento público:

*Pré-candidatos do DEM se preocupam com caso Demóstenes - por Fernando Mitre:

*Carlinhos Cachoeira pode ter violado e-mails de políticos:

*Entrevista - Governador Marconi Perillo à TV Record (03/04/12):

*Entrevista - Governador Marconi Perillo à TV Anhanguera: