"Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
Voltaire

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quarta-feira, 26 de junho de 2013

MÉDICOS ESTRANGEIROS ou ESTRUTURA DE SAÚDE “PADRÃO FIFA”?



A Medicina é uma ciência social, e a política não é mais que a medicina em grande escala.”

Nas últimas semanas, o Brasil tem passado por uma avalanche de protestos e revoltas populares em razão de sua dinâmica atual. Todas, com razão, ganharam repercussão internacional pela já famosa má administração pública nos transportes, na educação, na política e na saúde. Então, com a necessidade de dar uma resposta a sociedade sobre as questões levantadas, Presidenta Dilma divulgou vídeo oficial no dia 21 desse mês pontuando possíveis soluções. Reiterou seu posicionamento em outro vídeo oficial divulgado ontem (24), sobre a necessidade imediata de validação de diplomas médicos vindos do exterior para suprir a suposta falta destes profissionais no interior do país. Atitude de cunho político e de pouca resolutividade, em um ano à vésperas de eleições.

É de conhecimento notório quanto a realidade da saúde pública nos estados e municípios da Federação. O sucateamento dos serviços essenciais de atenção à saúde da população não é novidade, pois são negligenciados desde a ditadura militar. A falta de planejamento e efetivação de propostas que circulam na pauta da Câmara e do Senado emperram que mudanças mais profundas ocorram (mesmo gradualmente) na área. Mas não só isso, desde o desvio de dinheiro até a falta de vontade política contribuem gritantemente para que nada mude. Assim, os poucos hospitais que existem não comportam a demanda, além de faltarem profissionais especializados e, até mesmo, material básico nos Cais e Prontos-Atendimentos para o trabalho sem improvisos.

Porém, não é dessa forma que o Governo vê o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, há vagas suficientes nos hospitais públicos e são oferecidos ótimos salários para médicos e outros profissionais da saúde. Por isso, não concorda com o progressivo esvaziamento de médicos das cidades interioranas porque simplesmente faltam remédios, faltam instrumentos clínicos, faltam produtos de limpeza. Para contrária-lo de vez, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo em parceria, realizaram uma ampla pesquisa – “Demografia Médica no Brasil, Cenários e Indicadores de Distribuição” – sobre a distribuição de médicos pelo país. A conclusão foi de que na região Sudeste, existem 2,67 profissionais por mil habitantes. No Sul do país, a proporção é de 2,09, seguido do Centro-Oeste (2,05), Nordeste (1,23) e Norte (1,01). Para a OMS deve haver no mínimo um médico para cada mil habitantes.

A desigualdade regional se intensifica na comparação entre cidades do interior e as capitais, onde a proporção destes profissionais pode chegar a ser quatro vezes superior ao verificado no interior. Tudo porque a falta de atrativos, tanto financeiros quanto estruturais, podem colocar em risco a carreira desse profissional. Dessa forma, uma medida puramente simplória tenta minimizar as questões mais sérias do contexto: facilitar a entrada de médicos do exterior. Bem, não teríamos nada contra eles caso consigam aprovação em uma prova via Revalida para conseguirem permissão para a prática da Medicina. Contudo, o Governo Dilma tenta afrouxar as rédeas para legalizar qualquer um que tenha feito o curso de medicina fora. Sabe-se que muitos países latinos não possuem uma medicina de excelência, podendo vir a colocar a população nas mãos de pessoas com conhecimento duvidoso.

Apesar de tudo, também não podemos esquecer de nossas faculdades de medicina. Em sua grande maioria, quanto a prática discente e metódica é bem feita e amplamente aprovada pelos órgãos de fiscalização médica. Ainda que isso seja louvável, ora outra saem médicos com pouca qualificação. Portanto, da mesma forma que os recém-graduados em Direito se submetem a prova da OAB, os recém-graduados em Medicina também deveriam se submeter a prova dos Conselhos da área. Não é porque se estuda aqui que ganha, por extensão, o direito de exercer a medicina. O bem mais valioso de alguém é confiado àquele praticante da medicina, logo, espera-se competência e sabedoria desse profissional.

Enfim, permitir que pessoas com um “suposto” diploma de medicina atuem sem uma averiguação de seus conhecimentos pode se tornar uma grande problemática futuramente. Não estão faltando somente médicos nos interiores, mas sim prefeitos, vereadores e deputados preocupados com a situação de sua população. O povo deve lutar para melhorar a saúde a qual utiliza. Mesmo porque, é ele que faz uso do SUS independente de qual nacionalidade seja o seu médico. E, que se atente, como vem fazendo nessas últimas semanas, às atitudes de seus governantes: eles facilitam ou dificultam a nossa vida. Torço para que, caso alguém fique doente nessa luta, não precise do SUS para ser atendido pois, ele mesmo está precisando de uma UTI.

Leia também:

“MAIS IMPOSTOS, MENOS SAÚDE. MAS NÃO ESQUEÇAMOS: TEMOS COPA EM 2014”



***VÍDEOS

*PRESIDENTA PROPÕE PREBISCITO

*DEPUTADO MANDETTA (DEM - MS) FALANDO SOBRE MÉDICOS ESTRANGEIROS

sábado, 10 de março de 2012

LEI GERAL DA COPA: ABUSO OU CONSEQUÊNCIA?

Criar normas para um evento de escala global não é errado quando elas visam a coordená-lo. Agora, quando essas normas passam a agredir de forma direta as convenções nacionais (leis), tal como a vinda da Copa/2014 para o Brasil, então, as circunstâncias requerem uma melhor análise. Mesmo porque, qualquer que seja o tipo de evento que possa vir a ocorrer em uma nação – estrangeiro ou nativo – ele deve seguir a Constituição Federal cabendo a seus infratores as penalidades legais.

Não restam dúvidas de que a Copa do Mundo de futebol é um dos eventos que mais proporcionam a circulação de capital no país sede. Isso, em partes, é bom para o comércio local, e para aquelas pessoas que serão absorvidas pelos empregos temporários. Soma-se a isso, os tributos cobrados pelo Governo. Porém, para sediar um evento do porte da Copa, a FIFA faz muitas exigências. E a principal delas, no caso brasileiro, atinge as leis federais, estaduais e municipais.

Modificações aparentemente transitórias podem causar sérias modificações no regimento interno. O recente palco dessa discussão, consta na Lei núm. 2330/2011 de caráter excepcional, isto é, a Lei Geral da Copa. Ela dita a escalação dos coadjuvantes da logística do Mundial. São alguns exemplos: retirada do direito de meia entrada do consumidor (art. 26); transmissão limitada do Mundial ao povo local (art. 16); submissão da União à FIFA (art. 22 ao 24); restrição à imprensa (art. 31 ao 34); permissão de bebidas alcoólicas (art. 29). A Lei Geral ainda está em discussão na Câmara e Senado.

O Brasil não é contra a Copa (mesmo porque respira-se futebol aqui), mas sim ao que tem sido obrigado a concordar. Desde 2003, foi banido a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, pois o consumo em excesso incita à violência. A FIFA quer revogar isso. Mais de 80% de sua receita vem da parceria com a cervejaria Budweiser. Ela paga à FIFA cerca de US$ 25 milhões para ter seu produto anunciado. Lucro este que Joseph Blater não está disposto a perder dos 12 estádios brasileiros. No entanto, a liberação do consumo pode gerar um ônus maior as autoridades brasileiras, já que estão responsáveis pela segurança.

Em resumo, a FIFA exige que o Estado brasileiro legalize a sua função exploratória, sobrepujando a soberania nacional. O Brasil não deve assumir sozinho o papel de “financiador” e “policiador” de um evento que aliás, é particular, e sem fins humanitários. Portanto, não deve ser o Brasil que precisa se adequar. Anular toda a construção de uma história em prol do benefício de poucos endinheirados é a prova concreta da ridicularização das leis nacionais e de quem por elas lutou. Espera-se que boa parte dos deputados e senadores tenham bom senso quanto a este ponto de vista.

VÍDEOS:

*ROMÁRIO: "A COPA VAI SER NO BRASIL, MAS NÃO PARA OS BRASILEIROS"

*ANDRÉS SANCHEZ DEFENDE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS: